quinta-feira, 9 de dezembro de 2010

Lei do Audiovisual: MP 501 é aprovada na Câmara

Redação



A Medida Provisória 501 foi aprovada ontem na Câmara dos Deputados em Brasília. A MP inclui uma emenda que prorroga o artigo 1º do Audiovisual. Dessa forma, a Lei do Audiovisual tem seu prazo de expiração adiado para 2016. O prazo atual era até dezembro deste ano.

O artigo 1º da Lei dispõe sobre a participação de empresas em produções audiovisuais, de forma que elas tenham parte de seu imposto descontado como contrapartida do investimento. O setor se mobilizou durante as últimas semanas, pressionando a prorrogação da MP 501.

A Lei do Audiovisual foi criada em 1993 e é um dos principais mecanismos de financiamento à produção de filmes no Brasil. Confira a íntegra do texto. 

Nenhum comentário:

Postar um comentário