terça-feira, 7 de dezembro de 2010

Futuro da Lei do Audiovisual será decidido hoje

Redação



A Câmara da Medida Provisória 501 deve abrir votação hoje para decidir o futuro da Lei do Audiovisual. A redação da legislação prevê sua expiração no fim de dezembro de 2010. Entretanto, o Congresso pode prorrogar o seu prazo de vigência até 2016. O prazo da lei já foi prorrogado em outras duas ocasiões.

A Lei do Audiovisual foi promulgada em 1993 e sua proposta era funcionar como um mecanismo provisório para reerguer o cinema brasileiro, em decadência com a extinção da Embrafilme. O texto prevê a possibilidade de abatimento de uma porcentagem do Imposto de Renda de pessoas físicas ou jurídicas que invistam em produções audiovisuais.

Há uma pressão por parte do setor do audiovisual para que a lei tenha continuidade. Um abaixo-assinado, reunindo nomes de atores, diretores, produtores, distribuidores e exibidores, foi um dos instrumentos utilizados para pressionar o Congresso. No manifesto apresentado, produtores afirmam que a lei é benéfica ao setor, pois despolitiza o financiamento à produção, dispensando a utilização exclusiva de editais.

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